1/27/2011

BE avança com projecto para impedir que doentes paguem transporte dos bombeiros

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução sobre o transporte de doentes não urgentes pelos bombeiros, com o objectivo de anular o despacho do Governo que determina, salvo para algumas doenças crónicas, que os doentes que ganhem mais de 419 euros por mês tenham de passar a pagar a deslocação.

O partido pretende “suspender o critério de insuficiência económica no acesso ao transporte pago de doentes não urgentes”, por considerar que “fazer depender o acesso ao transporte pago à comprovação de insuficiência económica não só desrespeita os cidadãos em situação de debilidade e fragilidade, como não tem em consideração as desigualdades geográficas e de carência de mobilidade dos cidadãos, sem esquecer a natureza dinâmica do estado de saúde de alguns doentes”.

Em causa está o Despacho 19264/2010 do Ministério da Saúde, publicado a 29 de Dezembro, que determina que o Estado só assumirá o pagamento do transporte em ambulância quando o utente comprove com justificação médica e insuficiência económica. O problema já motivou uma posição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que decidiu convocar um congresso extraordinário. A LBP, após reunião com o secretário de Estado da Saúde, já pediu a anulação do decreto.

Os bloquistas entendem, por seu lado, que “excluir do acesso ao transporte pago todos cidadãos com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional não tem em conta os tratamentos a que os doentes têm de se submeter, deslocações a efectuar, serviços públicos ao seu alcance, etc, e é reveladora da desresponsabilização do Estado, enquanto actor social, na implementação de políticas que tenham como objectivo maximizar o bem-estar das populações”.

Auditoria detecta irregularidades
A par com o projecto, o BE deu também entrada com um requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, onde solicita acesso à auditoria encomendada pela Administração Central do Sistema de Saúde sobre o transporte de doentes não urgentes e onde terão sido detectadas algumas irregularidades que estão na origem das alterações às regras feitas pela tutela. A auditoria, já divulgada pelo PÚBLICO, detectou inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica, facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo. Permitiu ainda perceber que o preço pago por quilómetro variava nas cinco administrações regionais de saúde e que o transporte prescrito em modalidade de “grupo” surgia várias vezes facturado como transporte “individual”.

No requerimento, o deputado João Semedo destaca que este tipo de transporte de doentes tem “grande relevância” e que quando surgiu foi destacado como “inegável o interesse de a comunidade em geral e de os doentes em particular disporem de uma rede de transportes de saúde que lhes garanta cabal satisfação das suas necessidades nesta matéria”. O parlamentar refere também que a Lei de Bases da Saúde sublinha que é fundamental “obter igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, seja qual for a sua condição económica e onde quer que vivam” para garantir a equidade. E lembra que os originadores da procura de transporte não urgente são essencialmente as instituições de saúde, pelo que se pressupõe a justificação clínica.

Esta semana, no âmbito da comissão parlamentar de Saúde, a ministra Ana Jorge esclareceu que o despacho que determina que os doentes com rendimentos superiores a 419 euros têm de pagar o transporte dos bombeiros ainda não está, afinal, em vigor. A titular da pasta da Saúde explicou que ainda não é possível fazer a avaliação da condição económica dos doentes, em resposta a uma pergunta do deputado comunista Bernardino Soares, que alertou que “milhares de doentes” estão a faltar a tratamentos e consultas por falta de transporte e uma pergunta da social-democrata Clara Carneiro, que pediu uma “imediata revogação” do despacho de Dezembro.

Independentemente das condições financeiras, o Ministério da Saúde prevê algumas excepções ao pagamento, nomeadamente no caso de doentes com cancro, que façam hemodiálise, que tenham tido alguns transplante ou que tenham perturbações visuais graves.
Público 27.01.2011 - 12:38 Por Romana Borja-Santos

1/23/2011

É urgente resistir!

A direita quer o FMI para poder aplicar o programa que não consegue sufragar nas urnas. A campanha para as eleições presidenciais confirmou que Cavaco Silva quer aumentar a tensão com o governo e abrir caminho à eventual entrada de Passos Coelho (e consequente regresso de Paulo Portas) no governo para assim transformar o país num “bom aluno” do FMI.

O Orçamento de Estado e as medidas do PEC, ambos aprovados com o voto do PS e do PSD, são a primeira dose da receita da austeridade: diminuem os apoios e os rendimentos das famílias, mas aumentam as desigualdades e o desemprego. Por outro lado, fecham-se os olhos à taxação dos lucros dos bancos e dos dividendos milionários dos gestores.

Este resultado eleitoral confirma Cavaco Silva como ponta de lança dos ataques que a direita planeia levar a cabo.
No nosso distrito a soma dos votos dos candidatos situados à esquerda bate em muito o “score” da direita.
Por outro lado a campanha de Manuel Alegre serviu para denunciar estes planos de austeridade e esperamos que possa contribuir para criar novos laços com vista ao alargamento de uma esquerda de resistência aos tempos difíceis que se avizinham.

Assistimos a uma ofensiva poderosa do patronato e dos especuladores da banca, assim, é maior a urgência da unidade dos trabalhadores e das organizações que os representam.
O Bloco de Esquerda - Évora estará activo para dar força à mobilização e ao diálogo necessário na esquerda que defende os serviços públicos e rejeita a austeridade ditada pela Sra. Merkel aos países periféricos. Na campanha presidencial com Manuel Alegre ficou muito clara esta posição política que divide o Partido Socialista e será separadora de águas no ciclo que se abre com estas eleições.

O Bloco estará sempre disponível para, em eleições ou fora delas, procurar consensos e dinâmicas que possam desembocar em propostas de mudança e resistência à ofensiva que hoje ganha novo fôlego.


23 de Janeiro de 2011
A Comissão Coordenadora Distrital de Évora do Bloco de Esquerda

11/23/2010

Greve Geral

O trabalho é o futuro do país, como tal tem de ser respeitado !

Nunca o desemprego atingiu níveis tão altos em Portugal.

Nunca nenhum governo foi tão longe no ataque aos direitos de quem trabalha.

Nunca a direita parlamentar em conjunto com o governo Sócrates atacou tão profundamente os mais socialmente débeis e os pobres.


Depois de vários anos de sacrifícios os funcionários públicos estão em risco de verem reduzidos os seus salários “para sempre”, os trabalhadores por conta própria desesperam com a estagnação da economia, pequenos industriais e comerciantes encerram os seus negócios.

Não obstante, anuncia-se um aumento ainda maior do desemprego. Ao mesmo tempo que os depósitos em “off-shores” aumentam de dia para dia.

Isto assim não pode ser!

O protesto até agora contido dentro do lar ou à mesa do café tem de sair para a rua !

É preciso que José Sócrates e os poderosos deste país ouçam a nossa voz e percebam o descontentamento.

É preciso mudar de política. Também somos gente !

A Comissão Distrital de Évora do Bloco de esquerda apela aos homens e mulheres do distrito para que se juntem ao protesto e se concentrem na Praça do Giraldo a partir das 14.00 horas deste dia 24.

Vai haver animação cultural e intervenções políticas.

Vamos fazer da festa uma luta, vamos fazer a luta em festa!

Todos em Greve ! Todos ao Giraldo !


A Comissão Coordenadora Distrital do BE de Évora

10/25/2010

Fica para os outros

Os cortes salariais tocam a todos os funcionários públicos. A todos não. Há uma aldeia gaulesa que se pode safar: o Banco de Portugal. Por ordem do BCE, que é firme com todos os Estados, mas amigo dos seus amigos.

O Banco de Portugal está a esquivar-se à redução dos salários dos seus funcionários. Diz que essas reduções têm de ser aprovadas pelo Banco Central Europeu. Porque o BCE manda implementar politicas de austeridade mas trata dos seus, pode ser que se safem. É que em vários países que estão a aplicar as medidas mais duras de cortes salariais os bancos centrais foram olimpicamente poupados. E, em geral, o BCE tem exigido que as reduções de salários dos governadores entrem apenas em vigor em novos mandatos. Tão lestos que são a cortar nos outros, tão seguros que são a prescrever estricnina aos pacientes europeus, tão rigorosos que são com os seus próprios direitos adquiridos.
Note-se que o Banco de Portugal não está a fazer nenhuma pressão para ser a primeira instituição pública a fazer os cortes, dando o exemplo do que aconselha aos demais. Está à espera que o BCE diga que não para ser poupado. E isto naquela que é, provavelmente, a instituição do Estado com os mais escandalosos privilégios. Aquela da qual muitos dos principais advogados da sangria salarial em todo o País recebem reformas pornográficas, por vezes resultado de passagens fugazes pelo Banco.
Esta é apenas mais uma história bem reveladora da verdadeira natureza desta crise. Uma história em que o sacrifício é sempre transferido para o vizinho de baixo. Porque esta crise não é apenas financeira. É ética. Aliás, se se lembram como isto começou, a primeira resulta da segunda. 
Daniel Oliveira